Devemos desmilitarizar nossas PM’s? Uma visão equilibrada sobre o assunto.

Mas afinal, o que seria exatamente a “desmilitarização da polícia militar” ?

Quando a esquerda fala em desmilitarização da PM, alegam que a PM, sendo uma força militar, é treinada para guerra, para lidar com inimigo externo, para matar e não para lidar com o cidadão nas cidades e que por isso deve ser desmilitarizada.

Tal argumento é falacioso, pois o curso de formação de praças e oficiais das polícias militares seguem protocolos rígidos de instrução, formação, condutas, tudo baseado nas leis consagradas em nosso ordenamento jurídico, preservando integralmente os princípios constitucionais no tratamento ao público. E obviamente se alguma irregularidade é praticada por seus membros, estes estarão sujeitos à justiça comum e à justiça militar conforme positivado na lei.  

O que na verdade a militância esquerdista radical quer, é enfraquecer a instituição policial em detrimento da lei e da ordem e a favor da bandidolatria que historicamente defendem.

Os defensores da desmilitarização das PM’s alegam que não existe paralelo no mundo onde as polícias sejam de caráter militar, o que também não é verdade, já que a Gendarmerie francesa é uma força de natureza militar, bem como em Portugal a Guarda Nacional Republicana (GNR) também é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas, assim como os Carabineiros italianos por exemplo.

Para os defensores da manutenção do militarismo, a subordinação às forças armadas contribui substancialmente para um controle eficiente de milhares de Homens com poder de polícia e com armamento pesado nas ruas, já que são regidas pelos princípios da hierarquia e disciplina, protocolos rígidos internos e externos. Outro argumento seria evitar a possibilidade das forças policiais estaduais resolvem se insurgir contra as forças federais.

Existem 406 mil policiais militares no Brasil. Somente em SP são quase 100 mil. As forças armadas contam com 356 mil militares na ativa. Ou seja, o efetivo das polícias militares é 14% maior que o das forças armadas.

Já os argumentos pelo fim da subordinação das polícias militares estaduais às forças armadas, consideram que em pleno século XXI, é inaceitável que a igualdade entre os cidadãos, isonomia, liberdade de expressão e todos os direitos civis conquistados, não sejam dados aos policiais militares e que tal regimento muitas vezes não são compatíveis com o Estado moderno, já que as forças armadas têm como foco a proteção da soberania nacional contra inimigos externos num contexto de guerra. Sendo assim, não parece razoável, policiais que não atuam num contexto de guerra externa, mas sim, lidam com a população, ou seja, com cidadãos civis, sejam submetidos a um regimento muitas vezes arbitrário e autoritário, sofrendo punições e até sendo presos administrativamente por, por exemplo, não fazerem a barba de forma adequada, se omitirem da saudação militar, não engraxarem o coturno ou manterem suas fardas bem passadas, e também questões disciplinares subjetivas como “trabalhar mal” dando poder ao comandante imediato do policial a tarefa de fazer tal juízo ou qualquer outro fato irrelevante que hoje acomete os policiais militares que tem uma série de restrições em suas liberdades civis por não pertencerem ao mundo comum dos cidadãos normais.

Entretanto, posto tais fatores na balança, ambos os lados possuem argumentos pertinentes. Nós, do MPL, não enxergamos que o problema esteja no vínculo que as PM’s tenham com as forças armadas, mas sim, em terem o mesmíssimo regimento das forças armadas que tratam policiais que lidam com o mundo civil da mesma forma que tratam os militares que lidam com um contexto de guerra contra um inimigo externo.

Portanto, NÃO advogamos pela desmilitarização de nossas polícias militares através de uma mudança repentina na legislação no nosso atual modelo, pois não se muda uma cultura tão forte de forma abrupta em instituições seculares e consolidadas. Os efeitos colaterais negativos seriam infinitamente superiores do que qualquer benefício. O militarismo, embora viole direitos e liberdades básicas de seus policiais, também conseguem evitar o desgarramento e a má conduta de maus profissionais.

Contudo, acreditamos que a própria evolução e modernização do modelo policial no Brasil com a adoção do ciclo completo e da carreira de entrada única, forçará as PM’s a gradativamente, de forma orgânica, natural, se flexibilizarem, rompendo com a rigidez do regimento militar.

A adoção do ciclo completo, conforme explicado nesse artigo ( https://www.policiaislivres.org/2020/04/avanca-o-debate-acerca-da-modernizacao-do-modelo-policial-no-brasil/ ), exigirá dinamismo, flexibilidade, menos verticalização, mais descentralização na hierarquia, coisas que o militarismo retira da polícia militar.

A adoção da carreira de entrada única fará com que o policial que estiver posicionado em altas patentes tenha empatia e identificação com o policial que estiver na base, pois vieram do mesmo lugar, havendo assim um espírito de corpo e unidade, acabando com a divisão de castas estabelecida no atual modelo que é fonte inesgotável de rixas e desgastes internos.

Sendo assim, acreditamos que com a adoção do ciclo completo, que exigirá dinamismo e flexibilidade da Polícia Militar e com a adoção da carreira de entrada única, que dará coesão e unidade, dando fim ao sistema arcaico e injusto de castas, o militarismo seria flexibilizado e modernizado de forma natural, sem grandes traumas ou rupturas em nosso sistema.

Portanto, não defendemos a desmilitarização abrupta nos moldes que a esquerda defende, mas entendemos que com a modernização do nosso modelo de polícia arcaico e engessado que temos hoje, haverá uma flexibilização necessária do regimento militar que terá que ser diferenciado das forças armadas.

LUCHO ANDREOTTI

Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre