X mata mais que a COVID-19
Desde o início da pandemia, as pessoas têm usado os mais diversos argumentos para criticar uma suposta histeria nas reações ao avanço da contaminação pelo SARS-CoV-2 no mundo todo. Um dos mais comuns era comparar o vírus chinês com outras doenças já estabelecidas, dizendo, por exemplo, que não haveria causa para preocupações, pois a gripe H1N1, ou a Dengue, matam mais pessoas que a doença pandêmica.
Pois bem, não estamos nem no meio do ano de 2020 e até hoje, no Brasil, a COVID já é responsável por mais mortes do que as que a Dengue, Chikungunya, Zika, Sarampo, H1N1 e Tuberculose, juntas, causaram no ano passado inteiro (extrapolando dados de 2018). Atenção para o fato de que a Tuberculose é considerada pela OMS a doença infecciosa mais letal do mundo. Os intelectualmente honestos tiveram que conceder esse ponto: a doença é muito séria. Alguns, mais desesperados, movem o gol (falácia: moving the goalposts) e procuram novas comparações: “acidentes de trânsito matam mais; infartos matam mais”.
Atualmente, um argumento comum, nas mídias sociais, é de que os efeitos das restrições impostas pelos governos sobre a economia podem causar mais mortes do que as ceifadas pela COVID, ou, mais precisamente, do que as que seriam poupadas como consequência dessas medidas. É sensato, e realmente é preciso ponderar sobre essa questão.
Contudo, liberais que utilizam desse argumento para determinar o estabelecimento ou o fim de uma política pública caem em uma armadilha. Ao utilizá-lo, seja ele verdadeiro ou não, o liberal já perdeu o debate. Explico: assim que interlocutor se apóia nesse ponto, de que a “economia mata mais” (para efeitos de simplificação), ele é obrigado a conceder que, caso a proposição contrária seja verdadeira, a política pública implementada é justificada.
A partir daí, o objetivo da conversa será ficar contando mortes futuras e não se chegará a lugar algum. Previsões epidemiológicas, previsões econômicas, o que um país fez, quantos morreram por lá. Nem mesmo a posteriori seria possível chegar a algum resultado: não existe contabilidade de mortes que não ocorreram, além de ser extremamente complicado determinar que uma morte ocorreu devido a uma situação econômica.
Uma discussão hipotética melhora um pouco o cenário. Caso as mortes poupadas pelas medidas draconianas propostas por alguns fossem muito superiores às causadas pela crise resultante, tais medidas seriam justificáveis? É aqui que separamos os liberais do resto das pessoas. Utilitaristas não tem pudor algum em afirmar que sim, tudo é válido para salvar vidas. O liberal dirá que não, pois o indivíduo deve ter a liberdade de fazer tudo o que quiser, desde que não agrida os outros.
Mesmo assim, podemos fazer concessões. É razoável, nesta situação de epidemia, obrigar pessoas a fazerem testes. É razoável manter em isolamento alguém que se sabe estar contaminado, para que não contamine outras pessoas. No limite, seria até possível arguir que alguém que apresenta sintomas de qualquer enfermidade (por exemplo, febre, tosse) fique fora das ruas. No entanto, é impossível, para um liberal, concordar com o confinamento de pessoas, a princípio, sadias, ou com o fechamento de atividades empresariais, apenas porque isso resultará em um “bem maior”.
Cada pessoa é responsável apenas pelos seus próprios atos, e cada um tem a sua própria tolerância ao risco. Se uma pessoa acha que caminhar na praia vai fazer mais bem para a sua saúde do que mal, quem são os outros para discordar? Mesmo que ela esteja errada, não é papel do estado proteger as pessoas de si mesmas.
Proibir pessoas de caminhar na praia? Proibir a abertura de lojas? Tenham em mente que toda regulamentação desse tipo é uma opinião com uma arma. Grande parte dos policiais, aqueles que pensam por si mesmos, não irão fazer cumprir tais leis injustas, porém, outros irão. A sociedade está preparada para aceitar uma eventual morte quando um cidadão que apenas está caminhando na rua, ou sentado num banco de praça, inconformado, entrar em conflito com esses policiais?
“Ah, mas essa pessoa pegar a doença e depois contaminar outras pessoas, sem saber”. Sim, mas todos que não estão em um isolamento estrito também estão sujeitos a fazer isso. Quem recebe encomendas em casa, quem as entrega, os porteiros dos prédios, um médico, um policial, quem vai até o mercado ou à farmácia. Da mesma forma que ninguém exige que as pessoas fiquem sem remédios para evitar qualquer contato, ninguém pode exigir de alguém que dependa do seu trabalho hoje para comer amanhã, que troque a incerteza do contágio pela certeza da fome.
“Ah, mas o governo irá pagar essas pessoas”. Essa o liberal já tira de letra, não vou nem perder tempo para não estender demais o artigo.
Serviços essenciais? Mesmo o que é considerado serviço essencial é subjetivo e arbitrário. Em alguns regulamentos, atividade essencial seria apenas saúde, segurança, postos de gasolinas e mercados. Depois tiveram que revisar e incluir empresas que fazem insumos para essas atividades. Após isso, oficinas mecânicas, restaurantes em estradas. Se as restrições durarem tempo o suficiente, descobrirão que quase toda atividade industrial é essencial de uma forma ou de outra, assim como grande parte dos serviços.
Concluindo, não importa se é apenas uma gripezinha ou a doença mais letal que a humanidade já viu. Não importa se um lockdown irá causar muitos ou poucos danos na economia. Não importa se a pandemia irá causar mais ou menos mortes que uma crise econômica. NÃO ACEITAMOS PERDER NOSSAS LIBERDADES! Liberal, não fique discutindo números: o que importa é a liberdade e a responsabilidade individual.
GARCIA, PF e Coordenador Nacional do MPL
Em defesa da reforma da previdência
A necessidade de mudanças na previdência se deve a esse modelo falido de pirâmide, que só se sustenta com novos entrantes e, ainda assim, quando a demografia é favorável. Além do mais, o dinheiro dos tempos em que ainda havia superavit previdenciário foi simplesmente desperdiçado, usado para aumentar os gastos governamentais e pagar despesas correntes, em vez de ser investido em atividades produtivas. Não que isso resolvesse o problema, pois sabemos que os fundos previdenciários sob controle direto ou indireto do governo também foram dilapidados sistematicamente.
A mudança se faz necessária e urgente, para que possamos deixar de obrigatoriamente usar o sistema público de previdência e optar um por modelo de previdência mais saudável, por aplicações onde nosso dinheiro retirado mês a mês finalmente renda. Se a expectativa de vida aumenta, o que é bom, não precisamos de nenhum governo nos ditando as regras de quando ou como podemos nos aposentar, isso é intromissão demais em nossas vidas por governos que não conseguem sequer administrar o próprio orçamento, deixando suas contas quase invariavelmente no vermelho. Que assumam a culpa e admitam a incompetência para administrar dinheiro, seja de quem for.
Alguns podem até achar que falamos em favor de instituições bancárias, mas falamos em nosso favor, em nome de nossos filhos, pelo futuro, pois nosso dinheiro está sendo tomado e a única certeza é que o insustentável um dia ruirá.
Não é a reforma da previdência isoladamente que irá nos tirar do buraco, é preciso reformar principalmente a cabeça das pessoas, porque de nada adianta querer ser livre e pedir para o papai Estado administrar seu dinheiro e suas vidas. Falta educação financeira para saber economizar, nem que sejam centavos por mês; falta cobrar do Estado melhores investimentos dos recursos arrecadados; falta consciência política, pois os omissos são aqueles que mais atrapalham, ao deixarem a cargo dos demais a solução dos problemas, sendo os primeiros a reclamarem das escolhas feitas.
Enfim, falta muito para que nosso país cresça e seja uma nação, contudo, podemos começar corrigindo esse grave erro que é o sistema previdenciário vigente.
GARCIA, PF e Coordenador Nacional do MPL
Mais armas, mais viaturas…
Quando você ouvir um “especialista” repetindo o mantra de “mais investimento, mais computadores, viaturas, armas, equipamentos e investir em inteligência” como solução para os problemas da segurança pública, FUJA. O sujeito não entende nada e só repete soluções soltas, genéricas e superficiais.
Apenas com CARREIRA DE ENTRADA ÚNICA, POLICIAL DE CICLO COMPLETO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DANDO ÊNFASE A FORMAÇÃO DO POLICIAL LEVANDO EM CONTA O CARÁTER MULTIDISCIPLINAR DA ATIVIDADE POLICIAL, iremos sair dos 5% de esclarecimento de crimes e consequentemente da impunidade. O resto é perfumaria.
O Movimento Policiais Livres apoia o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro mas entende que tais propostas somente contemplam a fase processual e de execução penal e não a fase policial/investigatória que permanece arcaica, centralizada, burocrática e cartorária.
Embora seja fundamental o aumento de penas, dificultar a progressão de regime, acabar com indultos, foco na punição de corrupção e etc, se as polícias continuarem a esclarecer apenas 5% dos crimes de nada adiantará reformar a fase processual já que 95% dos criminosos sequer são descobertos. É matemática simples.
Além da carreira de entrada única nas polícias e do policial de ciclo completo, devemos descentralizar o sistema policial, permitindo a criação de polícias menores e com expertise temáticas como por exemplo termos polícias municipais, rodoviária, ferroviária, florestal/ambiental, portuárias, imigração, penitenciária/penal, universitária, trânsito e etc, todas agências de carreira única e policiais de ciclo completo. Ou seja, defendemos a existência de várias agências menores, especializadas, mais fáceis de gerir, um modelo totalmente descentralizado acompanhado de um novo pacto federativo, que dê autonomia e gere concorrência entre os estados, que, pressionados por seus cidadãos, seriam levados a replicar as melhores práticas.
Lucho Andreotti
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Liberais, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
Facebook exclui postagem de coordenador do MPL
O Coordenador do Movimento Policiais Livres no Rio de Janeiro, Fábio Almeida, Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, também conhecido como Fábio Patriota, teve uma de suas postagens excluídas do Facebook por, supostamente, violar os “Padrões da Comunidade”.
A publicação, que repercutia entrevista do deputado eleito Kim Kataguiri à Jovem Pan, foi feita em 13 de dezembro de 2018, mas o bloqueio aconteceu há apenas poucos dias. A mensagem foi postada no grupo fechado SINDPOL – Rio de Janeiro, um grupo fechado, com acesso permitido apenas para policiais civis, com cerca de 1100 membros.
Como se pode ver, não há nada demais na mensagem que poderia ensejar a sua exclusão. A única coisa que podemos concluir é algum membro do grupo, covardemente, sinalizou a publicação como imprópria. Percebe-se que a possibilidade de modernização da investigação criminal e a adoção do ciclo completo de polícia está incomodando certas pessoas na polícia, que querem manter as coisas como estão. Você, leitor, está satisfeito com os níveis de resolução de crimes no Rio?
Por conta da exclusão de sua postagem, Fábio está impedido de postar no Facebook por aproximadamente um mês.
É uma pena que o Facebook esteja se afastando do ideal de uma ágora, onde todos podem emitir suas opiniões, para uma plataforma mais fechada e controlada, onde algorítimos incompreensíveis e moderadores ideologicamente compromissados têm a última palavra sobre o que pode nela ser dito, apoiando-se em termos de serviço com expressões vagas como “violação dos padrões da comunidade”. Só resta a nós apoiarmos plataformas alternativas que deem mais valor à liberdade de expressão. Essa também é uma das razões pela quais sentimos necessidade de construir nosso próprio site.
Não é a primeira vez que colegas policiais tentam impedir o inspetor Fábio de se expressar livremente. Em outubro de 2016, Fábio foi punido com 45 dias de suspensão, por postar no mesmo grupo, fechado, críticas sobre a estrutura da polícia civil e ao cargo de delegado. Fábio foi acusado de insubordinação e desrespeito a superiores hierárquicos no Facebook. Em outubro de 2018, a referida punição disciplinar foi derrubada pela desembargadora Sirley Biondi, da 13a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para ela, o policial tem direito à liberdade de manifestação do pensamento. Nós, do MPL, obviamente concordamos com a desembargadora.
Abaixo, segue o trecho da entrevista que alguns não querem que os próprios colegas policiais civis conheçam:
Entrevista completa: https://youtu.be/ptyyK-6WbBg
GARCIA, PF e Coordenador Nacional do MPL
Caso João de Deus – Qual o motivo de tanta impunidade?
Segundo a reportagem, “O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás informou que o médium João Teixeira de Farias, o João de Deus, já respondia a QUATRO INQUÉRITOS anteriores por denúncias de assédio e abuso sexual.”
E continua: “Ele disse que DOIS INQUÉRITOS foram instaurados em 2016 e outros dois foram abertos este ano, no mês de agosto. Ele confirmou que, em ao menos um dos INQUÉRITOS, o médium já foi ouvido.” (grifos nossos)
O STF é uma vergonha, sim!
Qualquer estudante do primeiro semestre de Direito sabe que as palavras proferidas pelo cidadão ao Ministro Lewandovski não pode ser tipificado como qualquer ilícito.
Passa longe de ser um desacato, mesmo que Lewandovski tivesse exercendo sua atividade funcional, tampouco pode ser tipificado como qualquer crime contra a honra, nem mesmo uma difamação contra a pessoa jurídica do STF.
