ABORTO E PENA DE MORTE
Textos contendo argumentos simples e objetivos para você refutar aquele seu amiguinho esquerdista e nesse caso aquele amiguinho direitista tosco que diz que: bandido bom é bandido morto.
ABORTO:
Antes de falar de aborto, ou seja, da morte de seres humanos, temos que falar da vida humana. A vida definitivamente é um milagre. O fenômeno da concepção não é a regra, mas sim a exceção. É a conjugação de uma série de “coincidências” (co=junto, incidências=acontecimentos) que resultam no big bang da vida.
Para tal milagre ocorrer, a mulher precisa estar no período fértil, no dia da ovulação e nesse dia, deve haver a relação sexual e os espermatozóides do homem precisam vencer toda a resistência que o corpo da mulher promove para expulsar “os invasores”. Ou seja, após tudo isso, a vida ainda assim surgir, é a manifestação máxima da coincidência ofertada pela natureza ou da vontade suprema de D’us, por essa VIDA.
Os que defendem o aborto até o terceiro mês de gestação, quando ainda temos um embrião humano, dizem que tal embrião não é uma vida humana, portanto pode ser “interrompida”. Oras, se o embrião humano não é uma vida humana, apenas em seu estado embrionário, o que seria? Até o terceiro mês de gestação, por acaso temos algo que pode evoluir para uma pedra, um pedaço de madeira, ou algo que não seja um ser humano? Óbvio que não, o embrião só poderá evoluir para a próxima etapa da vida humana que é o feto humano. Portanto, a concepção é a concepção de uma vida humana. Só não seria se houvesse a chance de evoluir para algo que não fosse uma vida. Ou seja, desde a concepção é uma vida humana, apenas em sua primeira fase.
Sendo assim, ficando estabelecida a premissa que a vida humana se inicia na concepção, temos a partir daí a primeira fase do ciclo da vida que é um embrião humano, após isso temos um feto humano, em seguida um bebê, uma criança, um adolescente, um adulto, um idoso e encerra-se assim o CICLO COMPLETO DA VIDA.
Não faz o menor sentido que alguém possa, arbitrariamente, definir em qual dessas etapas nós temos uma vida humana e em qual não temos para assim podermos interrompê-la.
Qual a lógica em determinar que na fase embrionária, fetal ou em qualquer outra se pode determinar a interrupção/morte de uma pessoa? A localização geográfica da vida importa? Por que podemos cometer um assassinato somente por que a vida encontra-se localizada dentro do ventre materno? Se a definição de vida é arbitrária ao afirmarmos que a vida começa aos 3 meses ou aos 8 meses, também podemos arbitrariamente definir que a vida só se inicia aos 18 anos, então poderíamos assassinar crianças e adolescentes por aí.
E em casos de estupro?
Por acaso, essa vida humana vale menos pelo fato do “pai” ser um maldito criminoso? Além disso, logo após o estupro, a mulher tem a possibilidade de imediatamente se dirigir a um posto de saúde ou a uma farmácia e fazer uso de uma “pílula do dia seguinte” antes mesmo de eventual fecundação, bem como pode ser ministrado medicamentos para prevenir possíveis doenças, logo, o aborto não é opção razoável para remediar um crime asqueroso como o estupro.
Se ainda assim, mesmo com o uso da chamada “pílula do dia seguinte”, a mulher ainda vier a engravidar, é por que essa vida, realmente, era para vir a este mundo, pois lembrem-se, que a concepção é a exceção, e não a regra. Vejam a sucessão de “coincidências” que tiveram que acontecer: O estupro foi cometido no período fértil, no dia exato da ovulação, os espermatozoides do criminoso superam a resistência natural do corpo da mulher, há a concepção e a “pílula do dia seguinte” não funciona. Ou seja, há sequência mais perfeita de coincidências naturais ou oriunda de uma força Divina, para que essa vida viesse ao mundo???
Seu amigo abortista vai dizer:
“Ain, mas a mulher será obrigada a ficar com esse fardo pelo resto da vida”?
Bom, o que os abortistas chamam de fardo, eu chamo de VIDA, e a mulher não é obrigada a ficar com esse “fardo”. Ela pode entregar a criança (viva) para adoção mesmo durante a gravidez, o que torna a opção pelo aborto ainda mais repugnante.
“Ain, mas sua posição é machista, é contra os direitos da mulher, da liberdade da mulher fazer o que quiser com seu corpo”.
Caro abortista, a vida humana que eu defendo dentro de seu ventre, pode ser de uma mulher. Entenda outra coisa, com o seu corpo, você faz o que você quiser. Se você resolver se matar, o problema é seu, mas a vida dentro de seu útero é outro corpo, portanto, você não deve poder decidir assassiná-lo. Seu corpo, suas regras; outro corpo, NÃO.
“Ain, mas o homem não carrega o bebê durante 9 meses, não amamenta, nos abandona e ficamos com o fardo da criação”.
“Ain, o homem nos engravida e desaparece deixando o problema para nós”.
Pois é minha filha, você deveria saber que por nascer mulher, a natureza lhe concedeu tal privilégio de conceber A VIDA, este é um de seus papéis na natureza, portanto, mais do que ninguém, você deve escolher bem o seu parceiro e caso considere uma criança realmente um fardo, então você tem a sua disposição inúmeros métodos para evitar a concepção de uma vida, afinal, É VOCÊ QUE VAI ENGRAVIDAR. Você pode exigir do seu parceiro o uso do preservativo masculino, você tem o preservativo feminino, anticoncepcional oral, injetável, o implante anticoncepcional, vários tipos de DIU, pílula do dia seguinte, além de inclusive não ter relação sexual caso não queira ter filhos. Não há qualquer razão para uma geração mimada e inconsequente que possui a sua disposição tanta tecnologia, querer remediar seus atos irresponsáveis através da MORTE DE INOCENTES.
Por fim, embora eu defenda que a vida comece na concepção, sabemos que não há consenso científico nem filosófico de quando a vida começa, sendo assim, justamente pela dúvida existente, não podemos defender o risco de findar uma vida caso um dia haja consenso de que a vida se inicia na concepção.
O presente texto é apenas um guia simples e geral para você refutar seu amigo abortista ferrenho, não discorrerei aqui acerca de outros casos especiais como: RISCO IMINENTE À VIDA DA MULHER, FETO ANENCÉFALO, PESQUISA COM CÉLULAS TRONCO e etc, que requerem um aprofundamento muito maior.
Na minha formação liberal/conservadora iniciada no ano de 2007, este tema foi um dos últimos temas a serem moldados. Até o ano de 2016, ainda defendia o aborto até o terceiro mês de gestação, mas após entender realmente o que é O MILAGRE DA VIDA e que é totalmente sem sentido escolher de forma arbitrária uma das fases em que se pode praticar um assassinato contra uma vida inocente, hoje sou completamente contra o ABORTO de forma geral, e me sinto na obrigação de propagar essas ideias o máximo possível para compensar anos de propagação de ideias erradas.
Os liberais/conservadores defendem a VIDA, a LIBERDADE E a PROPRIEDADE, e o aborto é a violação do mais importante e sagrado desses três direitos naturais mencionados. A mulher é livre para fazer o que bem entender com seu corpo, mas nunca com o corpo de outra pessoa. O embrião ou o feto é outra vida, portanto é outro corpo.
Tenha sempre em mãos os argumentos aqui apresentados quando você for debater com aquele seu amiguinho que se diz bonzinho, que milita contra a morte de animais, mas contraditoriamente, milita a favor da morte de seres humanos.
PENA DE MORTE:
Primeiramente, enquanto liberais/conservadores, devemos defender o direito natural mais básico e sagrado, A VIDA. Somente esse primeiro argumento bastaria para basearmos nossa posição perante outros direitistas que eventualmente defendam o assassinato de criminosos.
O segundo argumento é o de que o Estado é extremamente ineficiente em elucidar crimes e erros no sistema de persecução penal ocorrem constantemente em todo o mundo. Um criminoso que venha a ser inocentado pode ser solto e indenizado; já um homem morto pela pena capital e posteriormente inocentado, jamais poderá retornar à vida.
O terceiro argumento é o de que não há consenso sobre o que realmente é a morte. Eu tenho a minha concepção sobre ela, cada um tem a sua crença, mas se não há consenso, a humanidade não sabe ao certo o que é exatamente a morte. Seria uma punição ou um prêmio ao condenado? Seria a morte algo bom? Algo ruim? Seria o fim e a eterna escuridão? Seria apenas uma passagem para outra vida?
O quarto argumento é de ordem espiritual ou naturalista, não cabendo ao ser humano determinar o fim do ciclo da vida de outro ser humano, e sim, ao Criador ou a ordem espontânea natural, como preferirem.
Por fim, o quinto argumento é o de que, é muito mais vantajoso que o criminoso permaneça vivo, preso e trabalhando para indenizar a vítima ou sua família até o final de sua vida miserável do que dar fim nela e simplesmente não obtermos nenhum tipo de indenização daquele que causou tamanho mal.
Obviamente que defendo o direito à legítima defesa e outros excludentes de ilicitude já positivados no nosso ordenamento jurídico.
Assim como na parte que discorro acerca do aborto, não irei aqui me aprofundar em casos especiais da morte/interrupção da vida de uma pessoa como em casos de eutanásia com paciente com doenças terminais ou morte cerebral, bem como operações de países que matam terroristas tutelados por países totalitários já que sua jurisdição não alcança tais pessoas e etc, pois o intuito desse texto é focar na regra geral e não nas exceções de casos especiais que requerem um aprofundamento muito maior.
CONCLUSÃO
A vida é um direito natural. Direito natural é aquilo que é inato a todos os seres humanos, ou seja, é tudo aquilo com que o ser humano já nasce, portanto não podendo dele ser retirado. Ou seja, sua VIDA, sua LIBERDADE e sua PROPRIEDADE (seu corpo é sua primeira propriedade). A VIDA é o mais sagrado e primeiro direito natural que deve ser defendido acima de tudo.
LUCIANO ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
OS MALEFÍCIOS DO PROTECIONISMO
Textos contendo argumentos simples e objetivos para você refutar aquele seu amiguinho esquerdista.
Em algum momento do debate, seu amiguinho esquerdista vai vir com o papo de que o PROTECIONISMO é necessário para “proteger a indústria nacional, os empregos do povo brasileiro” e que você é um neo-liberal, entreguista e demais baboseiras. Tenha esses argumentos na ponta da língua:
Protecionismo significa proteger algumas empresas em detrimento do consumidor. Significa acomodar e incentivar o empresário protegido pelo Estado a ofertar um bem ou serviço sem qualidade e caro, pois não irá sofrer a pressão da concorrência, prejudicando o consumidor e lhe tirando opção de escolha e sua poupança.
Protecionismo não defende os cidadãos de seu país, mas sim, proíbe cidadãos de seu país de fazer trocas voluntárias que os beneficiariam.
Imagine que José e João vivam uma ilha isolada. Para sobreviverem, precisam exercer uma série de atividades como, pescar, caçar, cozinhar, construir abrigos, transportar água. José é mais jovem, forte e rápido. João é mais velho, fraco e lento. José tem vantagem absoluta sobre João. Apesar disso, José não quer fazer todas as atividades. Se ambos dividirem o trabalho de acordo com suas vantagens comparativas, José se concentrará nas atividades que ele é mais produtivo como caçar e construir abrigo e João pode se concentrar em pescar e cozinhar por exemplo. Mesmo que José pudesse pescar e cozinhar melhor que João, ele irá se concentrar nas outras atividades e ser muito mais produtivo do que se quisesse fazer tudo. No fim das contas, através da divisão de trabalho e troca voluntária, ambos sairão ganhando nesse arranjo. Ao interferir nessa relação com o protecionismo, o Estado pode distorcer as vantagens comparativas, ajudando um em detrimento do outro.
O dinheiro economizado por cidadãos que compram bens mais baratos das empresas no exterior poderia ser gasto com empresas nacionais competitivas ou investido para melhorar a produtividade do país que adotou o protecionismo.
Temos que parar com essa mentalidade intervencionista com o pretexto de “proteger a indústria nacional”, que na verdade protege apenas os amigos do rei da concorrência que acabam ofertando bens piores e mais caros, pois sem a pressão concorrencial se acomodam e tornam-se ineficientes. Com empresas acomodadas e ineficientes, criamos um ambiente de negócios onde as empresas nacionais se tornam não competitivas e não brigam no mercado externo. Em suma, não mime seu filho, pois será um fraco que propagará fraqueza.
A tentativa da substituição de importações que é o processo pelo qual tenta-se aumentar a produção interna de um país e reduzir às importações, é uma das medidas econômicas mais mal sucedidas a longo prazo da história. A divisão internacional do trabalho e o livre comércio internacional foi o que gerou fenomenais riquezas e avançou a prosperidade humana nas últimas décadas.
No curto prazo, pode até estar salvando alguns empregos, mas no longo prazo está fadando setores inteiros à obsolescência e à dependência eterna de ajuda estatal.
Ninguém tem o direito de forçar as pessoas a comprarem o seu produto. Se você tem uma pizzaria e abre uma boa pizzaria delivery vendendo mais barato, o fato de os seus antigos clientes pararem de frequentar sua pizzaria e você acabar fechando, não é motivo para você pedir o estado para intervir.
Mais cedo ou mais tarde, seu amiguinho esquerdista vai apelar pro emocional e mencionar o mito do escravo chinês que é explorado, ganhando miséria, para demonizar o livre comércio com a China. Talvez seu amiguinho queira que ninguém mais compre da China, matando assim o chinês de fome e obrigando o cidadão do mundo todo a pagar mais caro por produtos de seu país ou de outros países. Ocorre que o mito do escravo chinês, não se sustenta mais. A renda média de um chinês é maior que a do brasileiro. Se existe algum escravo, somos nós.
Os chineses são mais produtivos que a gente porque investiram bastante em capital físico e humano. E, ao contrário dos brasileiros, não precisam pagar imposto para importar maquinário para montar as suas fábricas, nem gastar meio ano ou mais para obter todas as permissões.
Não existe esse negócio de competição desleal num livre mercado. Competição desleal é quando o governo se mete no meio, subsidiando, tarifando, impondo cotas, etc.
Ao invés de protecionismo, precisamos parar de chorar demandando papai Estado e cortar impostos, encargos e burocracia para que possamos ser mais produtivos e menos dependentes.
Emprego e renda só se aumenta com aumento de produtividade, o resto é ilusão.
Se você “protege” uma indústria está aumentando artificialmente a renda dos funcionários daquele setor, porém, na média, o brasileiro ficou mais pobre.
Caso contrário, bastaria proibir todas as importações e seríamos ricos.
LUCIANO S ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
AFINAL, POBRE PODE SER DE DIREITA?
Textos contendo argumentos simples e objetivos para você refutar aquele seu amiguinho esquerdista.
A falácia de hoje é aquela que ele te diz que você é de direita por que não é pobre ou que pobre de direita é uma aberração e que pobre tem que ser esquerdista.
O pobre não só pode, como deveria ser de direita. E as razões são óbvias.
Vamos partir aqui, da premissa que a DIREITA representa a ideia de economia de mercado, Estado enxuto, pouca burocracia, avesso a regulamentações e impostos, e que a ESQUERDA, seja a ideia de protagonismo de um Estado empresário, provedor, regulador, intervencionista e assistencialista, que são princípios inequívocos para partirmos para uma discussão.
Tim Maia, um grande artista, porém não tão bom economista ou cientista político, disse certa vez: “Este país não pode dar certo. Aqui prostituta se apaixona, cafetão tem ciúme, traficante se vicia e pobre é de direita”, insinuando que o pobre, pela sua condição, deveria ser de esquerda, já que ser de direita seria uma contradição. Será mesmo?
A alegação dele e de tantos outros artistas que se lançam a falar de política e economia é a de que a direita representa os ricos, e se você é pobre, deveria ser de esquerda pois é ela que detém o monopólio da virtude e de ideias que exaltariam os pobres (na verdade exalta a pobreza).
É o pobre, alijado do mercado pela burocracia, pelos tributos, pela falta de concorrência no qual ele poderia ofertar seus serviços e demandar bens melhores e mais baratos, é o pobre que hoje é rechaçado do empreendedorismo pois precisa ser submetido a taxas, licenças, alvarás, certidões de trocentos órgãos para simplesmente poder trabalhar. É o pobre que tem poucas opções de escolha para oferecer seu trabalho e para demandar, pois a economia é toda cartelizada pelo Estado e suas agências reguladoras que dizem quem pode e quem não pode ofertar determinado bem ou serviço. É o pobre que foi alijado do capitalismo pelos supostos benevolentes políticos que se dizem seus protetores, que dão acesso ao capitalismo para poucos e empurram goela abaixo o socialismo para a maioria. É o pobre que quer e precisa de liberdade para trabalhar e poupar, de opção de escolha para ter acesso ao maior número de bens e serviços para suas necessidades e desejos.
Do outro lado, temos o rico de esquerda. Oras, nada mais natural. É o rico que já tem acesso ao capitalismo, já tem sua posição consolidada. É o rico que quer um Estado camarada que dê a ele aquele atendimento vip nas repartições públicas. É o rico que quer um Estado obeso para lhe fornecer subsídios via BNDES. É o rico (Oderbrecht, OAS, Camargo Correa, Bancos, empresas aéreas e de telefonia), que querem um Estado parceiro para as licitações, para as concessões, para lhes garantirem um naco do mercado através de suas agências reguladoras que impedem a concorrência com a entrada de novos players no mercado que iriam empregar milhares de pessoas. São elas, as grandes redes e corporações que querem encargos trabalhistas e burocracia pra matar a concorrência no ninho. É o filho do rico que se prepara anos num bom cursinho preparatório para abocanhar aquela vaga bacana em concurso público ou em uma faculdade pública às custas do pobre. É o rico que deseja um Estado endividado para viver do rentismo dos juros da dívida pública.
Uma pena ver que a propaganda Gramsciana perverteu a mente das pessoas que continuam acreditando na virtude da esquerda como sendo a representante dos fracos e oprimidos, quando na verdade, historicamente sempre foram os fortes opressores que centralizam poder nas mãos de poucos.
O maior medo dos donos da Souza Cruz é que qualquer Zézinho possa trazer cigarros mais baratos do Paraguai sem ser considerado contrabandista.
O maior medo dos donos dos bancos é que qualquer Joãozinho possa emprestar dinheiro a juros baixo sem ser considerado agiota.
O maior medo das grandes redes de lojas é que qualquer Mariazinha possa vender suas bugigangas nas ruas sem ser considerada muambeira ilegal e levar um rapa dos agentes públicos.
O maior medo das concessionárias de ônibus urbanos é que qualquer Manézinho pudesse oferecer transporte com sua kombi sem ser considerado clandestino.
O maior medo das companhias aéreas é que qualquer empresa LOW COST possa entrar no mercado brasileiro oferecendo passagens baratas para o pobre.
O maior medo das companhias de telefonia é que inúmeras empresas pequenas, médias ou grandes inundem o mercado brasileiro para oferecer bons serviços de telefonia e internet a preços de banana.
O maior medo dos canais de televisão e emissoras de rádio é qualquer Chiquinho montar uma TV ou Rádio comunitária sem ser considerado pirata.
Diante de tudo isso, ainda temos que ouvir aquele amigo esquerdista, dizendo que o livre mercado defende o lucro das grandes empresas.
Não é à toa que vemos ricos de esquerda da Vila Madalena, Pinheiros e Leblon defendendo o esquerdismo e pobres nas periferias dando aula de superação tentando empreender reclamando das dificuldades impostas pelo Estado.
Os primeiros querem o conforto do privilégio, da reserva de mercado, os segundos querem e precisam de liberdade para se emancipar e prosperar, já que QUANTO MAIOR É O ESTADO, MENOR É O INDIVÍDUO
LUCHO ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
A BOBAGEM ESQUERDISTA DA MAIS-VALIA
Textos contendo argumentos simples e objetivos para você refutar aquele seu amiguinho esquerdista.
Em algum momento do debate, seu amiguinho esquerdista vai vir com o papo da “MAIS VALIA”, dizendo que o patrão explorador se apropria do fruto do trabalho do empregado e demais baboseiras. Tenha esses argumentos na ponta da língua:
A mais valia é o termo dado por Karl Marx sobre a diferença entre o valor final da mercadoria produzida e a soma do valor dos meios de produção e do valor do trabalho, que é a base do lucro na economia de mercado.
Segundo a explicação do website https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/conceito-mais-valia.htm: “a mais-valia insere-se na relação entre produção de mercadoria, valor de uso, valor de troca e o valor do trabalho aplicado na produção. Para exemplificar, suponhamos que um trabalhador trabalhe 10 dias para produzir 10 quilos de tecido. Cada quilo de tecido custa para o capitalista 10 reais, e cada dia de trabalho do trabalhador é remunerado com 20 reais. Ao final dos 10 dias, os custos de produção de 10 quilos de tecidos somados ao custo do tempo do trabalho aplicado em sua produção serão de 300 reais, e esse é o valor de troca justo do produto final. Sendo assim, Marx mostra que os 10 dias de trabalho produzem riquezas suficientes para pagar pela força de trabalho utilizada no processo de produção. No entanto, nesse processo, o capitalista, que é dono dos meios de produção (o maquinário), não consegue transformar seu investimento em capital, uma vez que o custo de produção é exatamente o mesmo do valor de troca. Para resolver esse “problema”, o trabalhador é obrigado pelo seu contrato de trabalho a produzir durante os outros 20 dias do mês para receber seu salário. Essa produção que excede o necessário para o pagamento de seu salário é recolhida pelo capitalista, tornando-se o que Marx denominou de mais-valia. A concepção de “trabalho” também é muito importante nesse contexto. Por trabalho, entende-se, resumidamente, ainda segundo Marx, o processo pelo qual o ser humano utiliza-se de sua força para controlar e modificar a natureza, apropriando-se de seus recursos para produzir meios de satisfazer suas necessidades. Ao produto desse trabalho Marx se refere como “valor de uso”. Diante desse processo, o trabalho humano possui valor de acordo com a ação de transformar matéria-prima em um produto para consumo, o que envolve a aplicação de tempo e experiência adquirida pelo trabalhador. Esse trabalho aplicado na produção de um produto, ou “valor de uso”, agrega o valor que o trabalho possui no produto final. Isso quer dizer que o valor de uso de qualquer mercadoria é determinado pela quantidade de trabalho utilizada em sua produção”.
A ilegitimidade da mais valia é uma teoria furada que já foi refutada há um século, mas ainda é defendida com paixão pela esquerda.
As mercadorias produzidas pelos trabalhadores não são vendidas imediatamente após serem fabricadas. Antes que seja fabricado o patrão investiu seu capital anteriormente poupado, arriscou seu capital, montou e elaborou toda a estrutura para que seja utilizado para o trabalhador fabricar, sendo ele pago antes da venda, ou seja, o trabalhador aufere seu lucro ao vender sua força de trabalho antes mesmo do patrão auferir o seu lucro que ainda por cima não é garantido, já que não há qualquer garantia de que ele irá vender os produtos.
Sequer o patrão tem a garantia de que o valor de mercado do produto seja o mesmo com o transcorrer do tempo, já que, diferentemente do que acredita os marxistas, o valor é subjetivo e depende da demanda e do valor que os indivíduos estão dispostos a pagar naquele produto. O patrão não tem qualquer garantia que terá retorno daquilo que arriscou e investiu. O único que tem a garantia do lucro é o empregado que terá o valor previamente combinado devidamente pago ao final de cada ciclo.
O valor que o trabalhador ganha é influenciado pelo retorno de sua produtividade, dos encargos impostos pelo governo, do nível de concorrência que elevará ou reduzirá a pressão na formação do valor do seu salário. Onde há mais concorrência, haverá mais demanda por mão de obra e menor será a margem de lucro do patrão, o que, através do mecanismo de mercado elevará o ganho do trabalhador. Onde há mais tributos, encargos e restrição a livre concorrência, ou seja, em sociedades que flertam com o socialismo, menos ganhará o trabalhador.
Por incrível que pareça, o erro que deu origem a teoria da mais valia foi originada por um liberal clássico, Adam Smith, que foi quem erroneamente criou a teoria do valor trabalho, refutada mais tarde pelos marginalistas. Irônico não?
Adam Smith teorizou que o valor se dava em razão dos custos implicados na produção de algo.
Quatro anos após a publicação da ficção cientifica chamada “O Capital” de Karl Marx, o precursor da economia austríaca, Menger, refutou essa teoria demonstrando a teoria do valor marginal ou da utilidade marginal em que: pouco importa o trabalho empreendido para a produção de algo, mas sim a utilidade que os consumidores vão enxergar em adquirir aquele produto e o quanto eles estão dispostos a pagar por aquilo.
Não à toa, uma camisa do campeão Nacional e da Copa Libertadores, o Flamengo, vale mais do que uma camisa do Bangu, cujo o custo de produção é o mesmo ou quase o mesmo, mas a demanda é totalmente diferente. O valor final de um produto é a média da percepção das pessoas em relação a um produto.
Outro fator que nada tem a ver com a força de trabalho empregada num produto é a abundância de um bem. Quanto mais abundante um produto, menor é a percepção de utilidade marginal e seu valor cai. Por exemplo, um consumidor que não possua uma geladeira em casa dará muito valor para essa primeira unidade, pois poderá conservar os alimentos que, sem ela, pereceriam rapidamente. Mas qual utilidade esse mesmo consumidor vê em uma segunda geladeira? Já não é tão importante assim, poderia conservar uma quantidade maior de comida, mas seu valor, certamente, será menor do que na primeira. E assim sucessivamente. O valor de um diamante bruto, sem nenhuma força de trabalho empregado, é maior do que um objeto de madeira qualquer forjado por um marceneiro. Isso tudo, prova que o valor de algo não tem a ver com a força de trabalho empregado.
Outra falha de Marx foi esquecer o fator tempo e risco. Como nos ensinou o economista austríaco, Bohm Bawerk, quando o empreendedor economiza durante anos para abrir seu negócio (ou seu antepassado), ele se privou dos benefícios de seu capital hoje para poder investi-lo e arriscá-lo amanhã. O risco é todo dele, nunca do empregado. O empregado aufere seu lucro praticamente no mesmo ato que aplica seu trabalho. O empregador não. Ele precisa acumular, se privar, para, apenas no futuro, obter seu ganho, sem qualquer garantia de que o terá.
Em suma, o trabalhador, opera sob um risco muito pequeno, enquanto o empregador, além de ser o dono de toda a estrutura que possibilita a produção de algo, está submetido a um risco muito maior, logo, seu ganho ser maior do que o do trabalhador se justifica, mesmo não sendo garantido. Muitos empreendimentos demoram anos para auferir lucro já que o capital investido ainda não foi coberto, e muitas vezes sequer o empreendedor aufere lucro e acaba fechando seu negócio.
LUCHO ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
Bolsonaro afundou ainda mais a segurança pública e você nem está percebendo. E vem mais retrocessos por aí…
O atual governo federal foi eleito com a bandeira da segurança pública e aprimoramento das forças de segurança e valorização dos policiais. Seu discurso era forte contra o crime e a favor das instituições policiais. Nós policiais, nos enchemos de esperança pois pela primeira vez teríamos um governo aliado e amigo das pautas que a sociedade tanto almeja. Na foto desta coluna podemos ver o então deputado federal Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro também deputado, apoiando a PEC 361/2013 que trata da modernização da carreira policial da PF nos moldes do FBI.
Nosso sonho começou a ruir já em 2019 com a indicação de Aras para a PGR, com a nomeação de André Luiz Mendonça, braço direito de Toffoli para a AGU e posteriormente a indicação deste mesmo André Mendonça para o Ministério da Justiça. Tudo isso culminando no arquivamento de inúmeros processos contra corruptos. A transferência do COAF foi outra movimentação no sentido de enfraquecer o combate ao crime no país. O presidente Bolsonaro ainda sancionou a limitação da delação premiada e da prisão preventiva que foram as principais ferramentas da “OPERAÇÃO LAVA-JATO”, que foi completamente enfraquecida, e tudo isso com o apoio da base do seu governo que também barrou a CPI da Lava-Toga. Bolsonaro simplesmente parou de se manifestar contra o Foro Privilegiado e a prisão em segunda instância, sancionou emenda do Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que trouxe para o Brasil o chamado juiz de garantias que dificulta ainda mais a prisão de corruptos e sancionou lei que solta presos não submetidos a audiência de custódia. Fez acordo para sua base aprovar o projeto de abuso de autoridade no Senado e depois sancionou tal projeto que intimida policiais, promotores e juízes que combatem o crime, desencorajando o enfrentamento a impunidade que ele tanto prometeu combater. Vetou ainda um PL aprovado pelo parlamento que limitava os poderes dos ministros da suprema corte que constantemente atropelavam as prerrogativas do parlamento com decisões monocráticas concedidas via liminar para suspender efeitos de legislação.
A reforma administrativa proposta pelo governo, se não for regulamentada de forma diferente, ainda pode retirar a estabilidade dos policiais, assim como pode trazer a possibilidade da criação e extinção de cargos por meio de decreto trazendo enorme insegurança para a categoria.
O fato é que no terceiro ano de mandato, nada foi feito pelos policiais além da tentativa de amenizar o impacto de algumas reformas para a categoria. Ficou nisso! Para quem foi eleito tendo como principal bandeira a segurança pública e seus agentes, não tentou e não fez quase nada. O que vimos até agora foram apenas discursos de efeito, vazios e populistas, mas nenhuma mudança mais profunda no sistema policial e penal foram sequer cogitadas ou encampadas pelo atual governo.
Outra triste verdade é que os policiais seguem abandonados, engessados e presos em instituições que continuam com uma estrutura e um modelo do século 19, extremamente burocráticas, com índices pífios de esclarecimentos de crimes. Ressaltando que as reformas necessárias para o aprimoramento da segurança pública e das polícias terão que ser feitas no âmbito federal já que as reformas precisam ser realizadas no artigo 144 da CF, no Código de Processo Penal, no Código Penal, Lei de execução penal, além das mais variadas leis especiais como as próprias leis orgânicas das polícias. Muito pouco resta aos governadores já que são as leis federais que regem o sistema de persecução penal, sendo que até mesmo a política salarial também depende de reformas federais no campo fiscal e no pacto federativo para que os Estados tenham condições para avançarmos de forma sustentável na política salarial dos policiais sem que destrua seu orçamento penalizando ainda mais o cidadão.
Com a vitória de Artur Lira e de Rodrigo Pacheco e com maioria no Congresso, não há mais desculpas. O Congresso terá que pautar e articular as reformas que o governo prometeu na área da segurança a fim de responder aos anseios da sociedade e dos policiais que tanta fé depositaram nesse atual governo. Já passou da hora, os policiais não aguentam mais!!!
E VEM MAIS RETROCESSO POR AÍ…
No dia 13/04/2021 ficamos surpresos com o parecer preliminar ao PL 8045/2010 do Deputado João Campos (Republicanos-GO) que propõe mudanças no Código de Processo Penal (CPP).
O deputado simplesmente ressuscita em seu relatório os perigosos preceitos da malfadada e enterrada PEC 37/2011, aquela que retirava do Ministério Público o poder de investigação, um dos motivos que fez a população ir às ruas no ano de 2013 e graças ao sucesso das manifestações, tal PEC foi arquivada e a Operação Lava Jato pôde prosperar.
Além disso, além de quase não trazer nenhuma modernização ou aprimoramento da atividade policial, tal relatório reforça o status quo, trazendo ainda mais burocracia e mais centralização de poder na figura do delegado de polícia que “coincidentemente” é o cargo do deputado relator. Basicamente o relatório enfraquece o Ministério Púbico, enfraquece todos os outros milhares de policiais e concede mais poder concentrado a um único cargo, indo totalmente na contramão do mundo e na contramão dos anseios que todos nós tínhamos com o novo governo que prometia descentralização de poder, modernização, eficiência e fortalecimento das instituições. Tal relatório é tão corporativista e concentrador de poder que ao acionar o mecanismo de busca (control + F), a palavra “delegado” aparece 60 vezes.
Tal relatório contraria decisão do STF que demonstra o amplo poder do Ministério Público que como poder autônomo detém a titularidade da ação penal segundo a Constituição Federal, portanto não pode ser alterado ou limitado por uma lei ordinária como o Código de Processo Penal.
O perigo deste parecer ser aprovado é que, além de ser de alguém da base do governo, temos que lembrar que recentemente, o presidente Jair Bolsonaro nomeou um delegado de polícia para ser o Ministro da Justiça. Lembrando que no atual modelo que temos no Brasil, são os nobres colegas delegados de polícia que possuem o monopólio da investigação no mundo policial, são eles que presidem toda e qualquer investigação no âmbito policial, juntamente com o MP fora da polícia, sendo assim, não é estranho se pensar que, num cenário onde muitos políticos e parentes são investigados, agradar e conceder prerrogativas e poderes àqueles que detém o instrumento de investigação policial pode não ser um mal negócio.
Vamos lembrar o que houve no governo Dilma?
https://istoe.com.br/448517_O+BILHETE+QUE+LIGA+O+DOLEIRO+A+DILMA/
Em abril de 2014 durante a Operação Lava Jato, a PF teve acesso a um bilhete que supostamente ligaria a então presidente Dilma ao doleiro Alberto Youssef. Segundo a reportagem acima, esse bilhete ficou guardado a sete chaves, atravessou a campanha eleitoral incógnito e somente foi descoberto pela imprensa em 2016. Estranhamente o bilhete nunca teria sido juntado ao Inquérito Policial e nunca foi encaminhado à PGR. Segundo Romeu Tuma Jr, o episódio é um claro indicativo de que possa ter havido pressão do Planalto para abafar o caso. Segundo a informante que ofertou o bilhete à PF, a operação Lava-Jato poderia ter sido deflagrada dois anos antes em 2012 quando ela teria levado à sede da PF em São Paulo todos os documentos que ela tinha sobre o esquema de Youssef com o PT e nada teria sido feito.
O que aconteceu depois da localização de tal bilhete e da operação lava jato ir avançando?
https://m.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1532203-dilma-assina-medida-provisoria-pro-delegados-e-cria-problema-com-agentes-da-pf.shtml?origin=uol
A então presidente Dilma assina a MP 657/2014 em novembro de 2014 concedendo exclusividade aos delegados de polícia para a direção geral da PF, bem como de todos os cargos de chefia da instituição, fortalecendo apenas um cargo em detrimento dos demais dentro da instituição. A reportagem ainda apurou que “o texto da Medida Provisória que atende os pleitos dos delegados foi redigido às pressas, diante da postura de alguns delegados que cogitaram fazer paralisações e escancarar problemas internos da corporação”. Segundo a reportagem, na época o então deputado federal Delegado Fernando Francischini disse: “O governo teve que editar uma MP ontem à noite porque sabia que hoje ia ser uma pancadaria. Botamos o governo de joelho. Fazer uma MP na calada da noite, a dez dias das eleições, mostra claramente que o governo não estava dando atenção para a Polícia Federal como gosta de alardear na propaganda eleitoral”.
Há quem diga que os fatos de ambas as reportagens estão relacionados, o que você acha? Faça a sua reflexão!
Esperamos que o prestígio a somente um cargo dentro da instituição policial não esteja relacionado a chantagens políticas e esperamos que esse tipo de privilégio concedido a apenas uma casta da gloriosa Polícia Federal não se repita no atual governo de Jair Bolsonaro como os fatos indicam já estar acontecendo.
Portanto caros amigos e colegas policiais, você não gostar e apontar inúmeros defeitos e erros do Governador do seu Estado ou do Prefeito da sua cidade, não anula os erros e falhas do presidente da república, tampouco justifica você idolatrar e/ou apoiar cegamente o governo federal. Não sejamos binários. O policial pode ser tudo, menos corrupto, burro, ingênuo e GADO. Aliás, todos sabemos o destino final deste último. Você pode ter sua opinião, mas não pode mudar os fatos expostos neste texto.
Ah! E quanto a fotografia desta coluna, ficou claro que suas nomeações e atos já mostraram que foi apenas uma foto pra agradar a base.
OBS: Assim como nós do MOVIMENTO POLICIAIS LIVRES, o GABINETE INTEGRADO (composto das seguintes entidades) também é VEEMENTEMENTE CONTRÁRIO A TAL RELATÓRIO e esperamos que o governo federal também seja, sob pena de estar traindo a esmagadora maioria dos policiais que acreditaram em suas promessas:
-ANPR (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA)
-CONAMP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO)
-FENAPRF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS)
-FENAPEF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS)
-ANEPF (ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA FEDERAL)
-COBRAPOL (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS)
-CNCG (CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL)
-FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS)
-ANASPRA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE PRAÇAS)
-ABC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICAS)
-APCF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS)
-LIGABOM (LIGA NACIONAL DOS BOMBEIROS)
-ANERMB (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADE DE MILITARES ESTADUAIS)
-AMEBRASIL (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MILITARES ESTADUAIS)
-FENASPPEN (FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS E POLICIAIS PENAIS)
LUCHO ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
Chega de ARMINHA COM A MÃO! Os policiais querem AÇÃO!
Arminha com a mão e reforma administrativa na PF.
Gritar que “bandido bom é bandido morto” e fazer arminha com a mão é fácil. Nós do Movimento Policiais Liberais, queremos ver a inclusão da PF na reforma administrativa, economizando milhões de reais do povo, modernizando a estrutura da PF, motivando os policiais dando-lhes um plano de carreira de verdade e trazendo eficiência à Polícia Federal.
A grosso modo a reforma administrativa é uma reestruturação na máquina pública através de reestruturação de carreiras, de autarquias, estatais, secretarias, ministérios e etc.
O governo Bolsonaro trouxe uma proposta de reforma administrativa de viés liberal, com enxugamento da máquina pública, corte de gastos, simplificação e desburocratização, porém com um viés muito mais fiscal do que propriamente de estruturação administrativa da máquina pública.
A reforma prometida para 2019 ficou pra 2020, foi apresentada poupando a elite do funcionalismo, o que é lastimável e agora ficou para 2021. Será???
Minha intenção aqui não é entrar nas nuances políticas, nem analisar a reforma proposta pelo governo, mas sim, na esteira do viés liberal prometido pelo presidente Bolsonaro e pelo Ministro Paulo Guedes, sugerir uma proposta de reforma administrativa na pasta da segurança pública, matéria da qual o presidente se utilizou para vencer as eleições, prometendo reformas, defesa às polícias e aos policiais e avanços contra a criminalidade.
Para tal, é preciso coragem, trabalho de convencimento e vontade política, pois como em todos os setores, existem muitos interesses corporativistas/classistas para que não haja reformas e avanços por esbarrar em monopólios, reservas de mercado e proteção de corruptos e bandidos.
A coragem necessária é uma coragem real, para realizar, agir e não a coragem midiática que se limita a discursos fortes, discursos raivosos e “mitadores” contra bandidos na internet para ganhar likes, engajamento nas redes sociais pensando na reeleição.
Sendo assim, oferecemos neste artigo uma proposta de reforma administrativa para a segurança pública visando simplificar, desburocratizar, modernizar e reduzir gastos, estruturando a carreira policial federal, melhorando consideravelmente a prestação do serviço à população.
POLÍCIA FEDERAL:
Atualmente temos a carreira policial dividida em 5 cargos, sendo eles: Delegado, Escrivão, Agente, Papiloscopista e Perito.
Em nossa proposta de reforma administrativa, o governo pode propor a extinção de todos os cargos e no lugar criar apenas 2 cargos, sendo eles: OFICIAL DE POLÍCIA FEDERAL que absorveria os cargos de Delegado, Escrivão e Agente e a criação do cargo de PERITO CRIMINAL FORENSE que absorveria os cargos de Perito e Papiloscopista.
Com essa reforma daríamos mais união, coesão e unidade ao corpo policial, simplificando a gestão e diferenciações de cargos, acabaríamos com rixas e crises internas, ofereceríamos um plano de carreira mais justo e meritocrático com critérios objetivos de ascensão na carreira policial, além de acabarmos com um problema gravíssimo que resulta na perda de milhões de reais para o erário público que é a evasão de policiais.
Atualmente, temos um modelo bizarro, que só existe no Brasil, em que um jovem estudante de direito se forma e após três anos pode ingressar na Polícia Federal, caindo de paraquedas em posição hierárquica superior, chefiando policiais experientes com anos de carreira, sem saberem nada, sem nenhuma experiência, ganhando altos salários.
Com essa reforma, o policial entraria na base da carreira e com o tempo, mérito, performance, cursos e provas internas, ou seja, através de critérios objetivos de ascensão, poderá chegar no topo da carreira.
Assim, teremos policiais estimulados a fazer carreira na instituição e não servidores públicos que já entram pensando em sair, pois não havendo carreira, não há estímulo para permanecer, usando a polícia como trampolim para outro cargo ou carreira, gerando alto custo para os cofres públicos em todo o processo de concurso, formação do policial na Academia de Polícia, para depois ele sair para prestar outro concurso, as vezes dentro da própria instituição, gerando novamente todos os gastos para sua nova formação.
No último concurso da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, pudemos ver o desinteresse pela carreira policial. Foram chamados 100 Agentes e só se apresentaram 60, ou seja, 40% de desistência. E foram chamados 75 Escrivães de Polícia e se apresentaram apenas 30, ou seja, cerca de 60% de desistência. Sem uma carreira atrativa que possibilite o policial de ascender até o topo, jamais conseguiremos atrair ou manter policiais comprometidos e preparados.
Como ficaria a nova carreira policial única:
-Acaba-se com a promoção automática. A promoção a cargos superiores, com aumento de salário, será através de competição, com pelo menos dez candidatos por vaga;
-Aos policiais atuais, proteção aos direitos adquiridos, com readequação dos cargos atuais sem criação ou extinção de novos cargos (no sentido de vagas). Ou seja, reforma ponderada, sem rupturas.
-Ao governo, é possível controlar, por decreto simples, o total de vagas em cada cargo, mantendo direitos adquiridos em caso de redução de vagas. Isto permite ao governo controlar ainda mais o orçamento do órgão, em épocas de fartura ou de escassez, plenamente regulável a qualquer tempo.
Teremos policiais em começo de carreira ganhando menos, que poderão ganhar mais se assim merecerem ao invés de, como hoje, policiais entrando direto por cima, sem nenhuma experiência, com altos salários, chefiando policiais com anos de carreira, gerando desestimulo e rixas internas.
Toda a burocracia cartorária e toda a atividade meio que hoje é feita por policiais, de nível superior que portam armas de fogo caras e são subaproveitados, podem ser realizada pelos importantes AGENTES ADMINISTRATIVOS que é um cargo não policial, de ensino médio, que tem um custo menor ao Estado, enquanto os policiais exercerão a atividade-fim que é a investigação criminal. Sendo assim, diminui-se o déficit de policiais, pois agora os policiais exercerão a atividade-fim, trazendo mais produtividade para a instituição a um custo menor.
A polícia federal tem na ativa 10.932 policiais e 2.360 servidores no Plano Especial de Cargos (agentes não policiais de atividade-meio).
Para comparar, o FBI emprega 13.626 agentes especiais e 24.103 funcionários do Professional staff que seria o equivalente aos agentes administrativos e demais servidores que exercem a atividade meio. (https://www.statista.com/statistics/745497/number-of-fbi-employees-by-gender/), ou seja, a PF brasileira e o FBI norte-americano possuem efetivo parecido de policiais, mas o FBI conta com quase o dobro de servidores não policiais, liberando os policiais para a atividade-fim que é a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
Não é possível que na polícia do presidente que foi forjado no discurso da melhoria da segurança pública, na defesa das polícias e dos policiais, ainda tenha coisas como “Cartório e escrivanato” e índices baixíssimos de esclarecimento de crimes.
Para se ter uma ideia do quadro atual e como poderia ficar com a reforma ideal de CARREIRA DE ENTRADA ÚNICA, segue o quadro abaixo:
Gasto total no formato atual:
CARGOS: ATIVOS: GASTO:
DPF ESPECIAL 1335 R$ 41.304.779,85
DPF 1 Classe 31 R$ 863.248,94
DPF 2 Classe 153 R$ 3.717.658,26
DPF 3 Classe 165 R$ 3.909.302,10
EPF Especial 1038 R$ 19.360.558,02
EPF 1 Classe 313 R$ 4.778.655,51
EPF 2 Classe 339 R$ 4.422.054,99
EPF 3 Classe 95 R$ 1.189.637,50
APF Especial 4259 R$ 79.437.973,61
APF 1 Classe 215 R$ 3.282.463,05
APF 2 Classe 1106 R$ 14.427.117,46
APF 3 Classe 258 R$ 3.230.805,00
PERITO Especial 950 R$ 29.392.914,50
PERITO 1 Classe 15 R$ 417.701,10
PERITO 2 Classe 99 R$ 2.405.543,58
PERITO 3 Classe 63 R$ 1.492.642,62
TOTAL: R$ 222.006.085,20
Gasto total: 222 milhões de reais por mês com 10.932 policiais federais.
Gasto total no formato com cargo único de entrada, carreira em pirâmide, promoção competitiva:
CLASSE VAGAS TOTAL
1 50 Promoção por pontos R$ 1.500.000,00
2 250 Promoção por pontos R$ 6.250.000,00
3 500 Promoção por pontos R$ 11.500.000,00
4 750 Promoção por pontos R$ 16.125.000,00
5 1250 Promoção por pontos R$ 25.000.000,00
6 2500 Promoção por pontos R$ 46.250.000,00
7 2100 Promoção por pontos R$ 29.400.000,00
8 1232 Promoção por pontos R$ 14.784.000,00
9 1500 Promoção por pontos R$ 15.000.000,00
10 1800 Classe de entrada, concurso R$ 6.400.000,00
TOTAL: 10.932 policiais R$ 172.209.000,00
Gasto total: 172 milhões de reais por mês com 10.932 policiais federais.
Qual a economia obtida?
Considerando apenas o subsídio de cada policial, atualmente os 10.932 policiais federais ativos custam aos cofres públicos aproximadamente 222 milhões de reais por mês. Na reforma administrativa proposta por nós, a mesma quantidade de policiais federais custariam aproximadamente 172 milhões de reais por mês, ou seja, uma economia de 50 milhões de reais por mês, o que representa uma redução de 22,5% no pagamento de salários.
Em um ano, considerando o 13 salário e adicional de férias, a economia seria da ordem de 664 milhões de reais por ano. Mais de meio bilhão de reais.
Com esse dinheiro daria pra contratar mais de 7.640 servidores para o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (não policiais), o que levaria o contingente dos atuais 2.360 para 10 mil servidores, o que multiplicaria a eficiência das unidades policiais. A economia seria suficiente também para dar um aumento médio de 15% a esses 10 mil profissionais, valorizando esse trabalho essencial e diminuindo a rotatividade típica desse segmento, que leva embora a experiência obtida por esses servidores. Ou também, com essa economia seria possível conceder aumento salarial e contratação de novos policiais federais.
A economia de 644 milhões foi calculada levando em conta apenas os servidores ativos. Se for levado em conta os inativos, no longo prazo, a economia seria ainda maior, chegando a ultrapassar um bilhão por ano.
Como dito no início do texto, proferir frases de efeito contra bandidos, “bandido bom é bandido morto”, “bandido tem mais é que se F#$*”, se dizer amigo e aliado dos policiais e fazer arminha com a mão, é mole. Queremos ação concreta, uma reforma possível, que modernize, desburocratize, que traga meritocracia dentro da carreira policial, eficiência à atividade policial e ainda economize milhões de reais do POVO brasileiro. E aí, Presidente Bolsonaro e Ministro Paulo Guedes? Encaram o desafio? Será que agora com as novas alianças por governabilidade, o governo não conseguiria empreender tal reforma?
Aguardemos a verdade.
LUCHO ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
O STF é uma vergonha 2
“Para saber quem controla sua vida, descubra quem você não tem permissão para criticar”
Voltaire
O primeiro artigo desse site foi comentando o caso de um cidadão que dirigiu-se ao ministro Levandowski em um avião e emitiu a sua opinião de que o Supremo Tribunal era uma vergonha, sendo que o ministro chamou a Polícia Federal para prendê-lo.
De lá para cá, o tribunal pouco fez para mudar essa impressão que grande parte dos brasileiros têm de seus integrantes. Pelo contrário, ao que tudo indica, tudo o que fizeram para deixar de serem criticados foi trocar os aviões de carreira pelos da FAB, para onde seguem diretamente de suas salas VIP exclusivas. Com suas lagostas e vinhos premiados, estão cada vez mais isolados dos efeitos de suas decisões.
Para maior brevidade, deixaremos de comentar a série de decisões judiciais, digamos, heterodoxas, que o STF tem tomado de lá para cá, para irmos direto ao inquérito das “fake news”.
Parte da mídia já apontou os grandes e insuperáveis problemas jurídicos que fazem desse inquérito inconstitucional e ilegal. Foi instaurado de ofício pelo STF, foi designado relator ao invés de ter sido sorteado, foi aberto para apurar fatos genéricos e no foro incorreto. O Supremo acumula os papéis de vítima, investigador, acusador e julgador. Só falta agora querer ser também o executor, daí a corte se amoldaria perfeitamente ao vigilante dos quadrinhos, o Juiz Dredd.
Os mandados de busca e apreensão, segundo alguns investigados, sequer citam qual é o crime que teriam cometido. São chamados para depor, mas inquérito corre em segredo de justiça e os advogados não têm acesso aos autos. Tudo isso sem ouvir o ministério público, único competente para oferecer a ação penal, que já pediu o arquivamento do inquérito. Onde está a ampla defesa e o devido processo legal?
Por falar em processo, foi bem lembrado por alguns comentaristas que a situação lembra a situação do protagonista do romance de Kafka, O Processo, que acorda um dia e se vê submetido a um longo e incompreensível processo por um crime não especificado.
Por tudo aqui já exposto, nossa opinião é de que inquérito se transformou, se é que já não sempre foi, em ferramenta de perseguição política. Parido num rito sui generis, com relator escolhido à dedo, sob medida para silenciar críticas e punir opositores, sob o pretexto de combater “fake news”.
Deste modo, o tribunal não está prejudicando somente os atuais investigados na operação, está atacando e colocando em risco a liberdade de expressão de todos os brasileiros, excedendo e até indo contrário à sua missão constitucional. Não é surpresa que o cidadão avalie nessa hora qual é a pior ditadura.
Se houve alguma ameaça proferida, ou uma denunciação caluniosa, que seja apurada e punida segundo os ritos próprios e normais, nas instâncias corretas, com a participação do ministério público e tudo mais.
Fora isso, como já deixamos claro aqui, se trata de direito legítimo à liberdade de expressão. Mesmo se for o caso de fake news, por mais que isso seja repreensível, as pessoas tem o direito de mentir e propagar a mentira. O combate a esse tipo de desinformação deve ser feito com informação e cada um deve avaliar por si mesmo o que é a verdade.
Quanto a ofensas, difamações ou calúnias, já defendemos nessa página que os ditos crimes contra a honra devem ser abolidos. São meras opiniões do interlocutor que, por mais abjetas que sejam, não têm o condão de, por si só, agredir a propriedade ou a liberdade.
GARCIA, PF e Coordenador Nacional do MPL
X mata mais que a COVID-19
Desde o início da pandemia, as pessoas têm usado os mais diversos argumentos para criticar uma suposta histeria nas reações ao avanço da contaminação pelo SARS-CoV-2 no mundo todo. Um dos mais comuns era comparar o vírus chinês com outras doenças já estabelecidas, dizendo, por exemplo, que não haveria causa para preocupações, pois a gripe H1N1, ou a Dengue, matam mais pessoas que a doença pandêmica.
Pois bem, não estamos nem no meio do ano de 2020 e até hoje, no Brasil, a COVID já é responsável por mais mortes do que as que a Dengue, Chikungunya, Zika, Sarampo, H1N1 e Tuberculose, juntas, causaram no ano passado inteiro (extrapolando dados de 2018). Atenção para o fato de que a Tuberculose é considerada pela OMS a doença infecciosa mais letal do mundo. Os intelectualmente honestos tiveram que conceder esse ponto: a doença é muito séria. Alguns, mais desesperados, movem o gol (falácia: moving the goalposts) e procuram novas comparações: “acidentes de trânsito matam mais; infartos matam mais”.
Atualmente, um argumento comum, nas mídias sociais, é de que os efeitos das restrições impostas pelos governos sobre a economia podem causar mais mortes do que as ceifadas pela COVID, ou, mais precisamente, do que as que seriam poupadas como consequência dessas medidas. É sensato, e realmente é preciso ponderar sobre essa questão.
Contudo, liberais que utilizam desse argumento para determinar o estabelecimento ou o fim de uma política pública caem em uma armadilha. Ao utilizá-lo, seja ele verdadeiro ou não, o liberal já perdeu o debate. Explico: assim que interlocutor se apóia nesse ponto, de que a “economia mata mais” (para efeitos de simplificação), ele é obrigado a conceder que, caso a proposição contrária seja verdadeira, a política pública implementada é justificada.
A partir daí, o objetivo da conversa será ficar contando mortes futuras e não se chegará a lugar algum. Previsões epidemiológicas, previsões econômicas, o que um país fez, quantos morreram por lá. Nem mesmo a posteriori seria possível chegar a algum resultado: não existe contabilidade de mortes que não ocorreram, além de ser extremamente complicado determinar que uma morte ocorreu devido a uma situação econômica.
Uma discussão hipotética melhora um pouco o cenário. Caso as mortes poupadas pelas medidas draconianas propostas por alguns fossem muito superiores às causadas pela crise resultante, tais medidas seriam justificáveis? É aqui que separamos os liberais do resto das pessoas. Utilitaristas não tem pudor algum em afirmar que sim, tudo é válido para salvar vidas. O liberal dirá que não, pois o indivíduo deve ter a liberdade de fazer tudo o que quiser, desde que não agrida os outros.
Mesmo assim, podemos fazer concessões. É razoável, nesta situação de epidemia, obrigar pessoas a fazerem testes. É razoável manter em isolamento alguém que se sabe estar contaminado, para que não contamine outras pessoas. No limite, seria até possível arguir que alguém que apresenta sintomas de qualquer enfermidade (por exemplo, febre, tosse) fique fora das ruas. No entanto, é impossível, para um liberal, concordar com o confinamento de pessoas, a princípio, sadias, ou com o fechamento de atividades empresariais, apenas porque isso resultará em um “bem maior”.
Cada pessoa é responsável apenas pelos seus próprios atos, e cada um tem a sua própria tolerância ao risco. Se uma pessoa acha que caminhar na praia vai fazer mais bem para a sua saúde do que mal, quem são os outros para discordar? Mesmo que ela esteja errada, não é papel do estado proteger as pessoas de si mesmas.
Proibir pessoas de caminhar na praia? Proibir a abertura de lojas? Tenham em mente que toda regulamentação desse tipo é uma opinião com uma arma. Grande parte dos policiais, aqueles que pensam por si mesmos, não irão fazer cumprir tais leis injustas, porém, outros irão. A sociedade está preparada para aceitar uma eventual morte quando um cidadão que apenas está caminhando na rua, ou sentado num banco de praça, inconformado, entrar em conflito com esses policiais?
“Ah, mas essa pessoa pegar a doença e depois contaminar outras pessoas, sem saber”. Sim, mas todos que não estão em um isolamento estrito também estão sujeitos a fazer isso. Quem recebe encomendas em casa, quem as entrega, os porteiros dos prédios, um médico, um policial, quem vai até o mercado ou à farmácia. Da mesma forma que ninguém exige que as pessoas fiquem sem remédios para evitar qualquer contato, ninguém pode exigir de alguém que dependa do seu trabalho hoje para comer amanhã, que troque a incerteza do contágio pela certeza da fome.
“Ah, mas o governo irá pagar essas pessoas”. Essa o liberal já tira de letra, não vou nem perder tempo para não estender demais o artigo.
Serviços essenciais? Mesmo o que é considerado serviço essencial é subjetivo e arbitrário. Em alguns regulamentos, atividade essencial seria apenas saúde, segurança, postos de gasolinas e mercados. Depois tiveram que revisar e incluir empresas que fazem insumos para essas atividades. Após isso, oficinas mecânicas, restaurantes em estradas. Se as restrições durarem tempo o suficiente, descobrirão que quase toda atividade industrial é essencial de uma forma ou de outra, assim como grande parte dos serviços.
Concluindo, não importa se é apenas uma gripezinha ou a doença mais letal que a humanidade já viu. Não importa se um lockdown irá causar muitos ou poucos danos na economia. Não importa se a pandemia irá causar mais ou menos mortes que uma crise econômica. NÃO ACEITAMOS PERDER NOSSAS LIBERDADES! Liberal, não fique discutindo números: o que importa é a liberdade e a responsabilidade individual.
GARCIA, PF e Coordenador Nacional do MPL
A TAL “AUTONOMIA DA POLÍCIA FEDERAL” PODE SER UMA ARMADILHA
“AUTONOMIA DA POLÍCIA”. Cuidado! Esse papo pode ser uma armadilha.
Sempre que há qualquer movimentação de troca na direção geral ou de superintendentes da Polícia Federal surge a discussão sobre a tal “autonomia” da Polícia Federal. Daí surge uma série de propostas para que a PF tenha a autonomia necessária para desenvolvimento das suas atividades.
Ocorre que tais ideias vendidas à opinião pública nunca são honestas, pois partem daqueles que querem se apossar da instituição como se donos fossem, e angariar poder absoluto dentro de uma instituição de Estado que deve pertencer ao povo que elege o presidente da república para gerir tal instituição e elege os parlamentares que representam o povo para fazerem proposições que aperfeiçoem a Polícia Federal assim como qualquer outra instituição do Estado.
A PF já ganhou autonomia financeira em 1997, através de regimento interno e a autonomia orçamentária veio através de uma portaria do regimento interno em 2016. A PF já tem autonomia de investigação e a maior prova disso é a Operação Lava Jato e tantas outras operações deflagradas pela corporação. O tempo e as normas internas foi fortalecendo e blindando a PF de ingerências políticas que nem mesmo o PT, com todo seu aparelhamento na máquina, conseguiu suplantar, bem como o governo Bolsonaro também não conseguiu.
A história nos mostrou que basta termos o Ministério Público atuante e próximo que não haverá risco de interferências políticas, bem como a opinião pública, imprensa e entidades da sociedade civil que estão sempre vigilantes.
No mundo todo, quem administra a polícia é o poder executivo, eleito pelo povo, e quem pode promover mudanças e reestruturações é o parlamento, também eleito. Não existe em NENHUM país do mundo, uma polícia que tenha autonomia completa, sendo desvinculada do Poder Executivo, do Parlamento e do Ministério Público. Pensar numa bizarrice dessas, nos faz pensar como seria o relacionamento de uma autarquia armada autônoma com o poder eleito? Como o Estado poderia definir e implementar políticas de segurança pública tendo de “negociar” com essa polícia? A PF, se converteria em órgão do monopólio da violência de si mesma, sem prestar contas a ninguém. Não mais seria do povo e seria um órgão controlado por seus dirigentes como se fosse um monopólio privado.
Sempre que uma crise acontece, surgem “bons samaritanos” que venderão à sociedade a ideia da “autonomia da polícia” e tentarão empurrar um texto como a PEC 412/2009 que nada mais é do que a autonomia dos delegados federais. Que são aqueles que dirigem a PF. Os outros 2/3 dos policiais, ou seja, os demais Agentes, a maioria feita de profissionais altamente competentes, muitos com pós-graduação em suas áreas, que não terão autonomia nenhuma, são contra essa bizarrice. Infelizmente os Agentes das polícias civis ainda não se aprofundaram no tema que os federais estão há mais tempo lidando e acabam por defender a tal “autonomia” sem se aprofundar no que, afinal, é essa “autonomia” vendida por aí.
Essa PEC 412/2009 (trata apenas da PF) visa apenas ainda mais poder centralizado nas mãos dos delegados federais, que querem a chave do cofre e querem o controle total e irrestrito da polícia. Praticamente se transformam nos donos da polícia, podendo fazer o que bem entenderem.
Com a autonomia dada a um grupo específico dentro da PF que terá a chave do cofre para se auto conceder privilégios e estruturar a polícia da maneira que eles querem, em detrimento dos representantes do povo no parlamento, poderão criar e extinguir cargos, diminuir exigência de nível superior de seus membros e destinar verbas como quiserem.
Com tamanho poder concentrado, poderão chantagear parlamentares a votar leis de seus interesses, benesses salariais, barrar qualquer modernização do sistema de segurança pública que ameace seus privilégios e o monopólio do atual modelo arcaico e ineficiente que promove a impunidade em nosso país. Em suma, a polícia seria um grupo armado com um dono e não haveria controle por parte do poder eleito de dois dos poderes da república. A PF estaria na mão de poucos com muito poder concentrado, com a chave do cofre, não só para conceder a eles próprios uma série de benesses e privilégios, como teria poder suficiente para chantagear o parlamento e barrar qualquer tipo de tentativa de reforma do modelo que temos no Brasil.
Lembrem-se que 90% dos membros da PF são contra essa “autonomia” promovida pela PEC 412.
Sempre que temos uma crise, oportunistas tentam emplacar a panacéia da tal “autonomia”, com uma roupagem fofinha e heroica para enganar o povo, se aproveitando da credibilidade que a PF tem perante a sociedade. Credibilidade não por conta da realidade do cotidiano da atividade da PF que se traduz num amontoado de inquéritos, físicos ou eletrônicos, burocracia e índices baixíssimos de esclarecimento de crimes (ainda que mintam com aquele papo de 94% de esclarecimento), mas por conta da exceção à regra, do ponto fora da curva que é a Operação Lava-Jato e similares (em que o MP está próximo) que induzem o imaginário do povo a erro.
Quem defende a meritocracia, a descentralização de poder, a eficiência, a
desburocratização, a modernização e reformas que nos faça produzir mais com menos, parando de espoliar o cidadão para manter um sistema falido e ineficiente, deve ser contra a PEC 412 e toda e qualquer tentativa de autonomia radical que vão tentar empurrar goela abaixo do povo, vendendo gato por lebre.
Quem defende a PEC 412, está defendendo mais uma jabuticaba, e a manutenção de um modelo centralizador, monopolista, caro e burocrático.
Quem apoia a PEC 412 ou qualquer ideia parecida, está apoiando, em última instância, a extinção do Ministério Público. Com isso, nunca mais teremos uma Lava Jato, pois o próximo passo seria ressuscitar a PEC 37, aquela que tirava do Ministério Público o poder de investigação e uma vez arquivado em 2013, possibilitou a existência da Operação Lava-Jato.
Portanto, defendemos SIM a AUTONOMIA DA PF, mas não essa pseudo autonomia que traz a PEC 412/2009 ou de qualquer proposta que venha a entregar a nossa PF nas mãos de poucos para o controle total, irrestrito, com autonomia funcional (inamovibilidade e vitalício) e financeira, que são atributos de PODERES e não de órgãos do executivo, bem como não defendo a autonomia para políticas públicas de segurança e para gerir/reestruturar a PF. O que eles querem é se tornarem uma espécie de Ministério Público armado, com seus dirigentes podendo ser candidatos a cargos eletivos. Uma total aberração e perversão da democracia. Algo jamais visto no mundo civilizado.
O perigo da LISTA TRÍPLICE
Na esteira desse debate surge a questão da tal “lista tríplice” que é outra proposta daqueles que vendem a narrativa da tal “autonomia da PF”. A “lista tríplice” seria uma lista de 3 delegados que os próprios delegados ofereçam ao presidente da república para que ele possa escolher um deles para assumir a direção geral da instituição. Outra proposta sem cabimento, mas por quê?
Por uma questão óbvia de política criminal daquele que venceu as eleições com seu programa de governo . Imagine que o presidente é eleito com a proposta de “tolerância zero e endurecimento das ações contra o tráfico de armas”, mas os 3 delegados da lista são contrários. Como fica? A política criminal deve partir daquele que foi eleito pelo povo que validou seu programa de governo e não por 3 servidores concursados escolhidos por seus pares.
Defendemos SIM, uma AUTONOMIA TÉCNICO CIENTÍFICA E INVESTIGATIVA, para ninguém interferir em investigações em andamento. Portanto meu caro amigo policial da base. Cuidado ao defender uma “autonomia” que vai dar poder total àqueles que vão te esmagar ainda mais.
LUCHO ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
Devemos desmilitarizar nossas PM’s? Uma visão equilibrada sobre o assunto.
Mas afinal, o que seria exatamente a “desmilitarização da polícia militar” ?
Quando a esquerda fala em desmilitarização da PM, alegam que a PM, sendo uma força militar, é treinada para guerra, para lidar com inimigo externo, para matar e não para lidar com o cidadão nas cidades e que por isso deve ser desmilitarizada.
Tal argumento é falacioso, pois o curso de formação de praças e oficiais das polícias militares seguem protocolos rígidos de instrução, formação, condutas, tudo baseado nas leis consagradas em nosso ordenamento jurídico, preservando integralmente os princípios constitucionais no tratamento ao público. E obviamente se alguma irregularidade é praticada por seus membros, estes estarão sujeitos à justiça comum e à justiça militar conforme positivado na lei.
O que na verdade a militância esquerdista radical quer, é enfraquecer a instituição policial em detrimento da lei e da ordem e a favor da bandidolatria que historicamente defendem.
Os defensores da desmilitarização das PM’s alegam que não existe paralelo no mundo onde as polícias sejam de caráter militar, o que também não é verdade, já que a Gendarmerie francesa é uma força de natureza militar, bem como em Portugal a Guarda Nacional Republicana (GNR) também é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas, assim como os Carabineiros italianos por exemplo.
Para os defensores da manutenção do militarismo, a subordinação às forças armadas contribui substancialmente para um controle eficiente de milhares de Homens com poder de polícia e com armamento pesado nas ruas, já que são regidas pelos princípios da hierarquia e disciplina, protocolos rígidos internos e externos. Outro argumento seria evitar a possibilidade das forças policiais estaduais resolvem se insurgir contra as forças federais.
Existem 406 mil policiais militares no Brasil. Somente em SP são quase 100 mil. As forças armadas contam com 356 mil militares na ativa. Ou seja, o efetivo das polícias militares é 14% maior que o das forças armadas.
Já os argumentos pelo fim da subordinação das polícias militares estaduais às forças armadas, consideram que em pleno século XXI, é inaceitável que a igualdade entre os cidadãos, isonomia, liberdade de expressão e todos os direitos civis conquistados, não sejam dados aos policiais militares e que tal regimento muitas vezes não são compatíveis com o Estado moderno, já que as forças armadas têm como foco a proteção da soberania nacional contra inimigos externos num contexto de guerra. Sendo assim, não parece razoável, policiais que não atuam num contexto de guerra externa, mas sim, lidam com a população, ou seja, com cidadãos civis, sejam submetidos a um regimento muitas vezes arbitrário e autoritário, sofrendo punições e até sendo presos administrativamente por, por exemplo, não fazerem a barba de forma adequada, se omitirem da saudação militar, não engraxarem o coturno ou manterem suas fardas bem passadas, e também questões disciplinares subjetivas como “trabalhar mal” dando poder ao comandante imediato do policial a tarefa de fazer tal juízo ou qualquer outro fato irrelevante que hoje acomete os policiais militares que tem uma série de restrições em suas liberdades civis por não pertencerem ao mundo comum dos cidadãos normais.
Entretanto, posto tais fatores na balança, ambos os lados possuem argumentos pertinentes. Nós, do MPL, não enxergamos que o problema esteja no vínculo que as PM’s tenham com as forças armadas, mas sim, em terem o mesmíssimo regimento das forças armadas que tratam policiais que lidam com o mundo civil da mesma forma que tratam os militares que lidam com um contexto de guerra contra um inimigo externo.
Portanto, NÃO advogamos pela desmilitarização de nossas polícias militares através de uma mudança repentina na legislação no nosso atual modelo, pois não se muda uma cultura tão forte de forma abrupta em instituições seculares e consolidadas. Os efeitos colaterais negativos seriam infinitamente superiores do que qualquer benefício. O militarismo, embora viole direitos e liberdades básicas de seus policiais, também conseguem evitar o desgarramento e a má conduta de maus profissionais.
Contudo, acreditamos que a própria evolução e modernização do modelo policial no Brasil com a adoção do ciclo completo e da carreira de entrada única, forçará as PM’s a gradativamente, de forma orgânica, natural, se flexibilizarem, rompendo com a rigidez do regimento militar.
A adoção do ciclo completo, conforme explicado nesse artigo ( https://www.policiaislivres.org/2020/04/avanca-o-debate-acerca-da-modernizacao-do-modelo-policial-no-brasil/ ), exigirá dinamismo, flexibilidade, menos verticalização, mais descentralização na hierarquia, coisas que o militarismo retira da polícia militar.
A adoção da carreira de entrada única fará com que o policial que estiver posicionado em altas patentes tenha empatia e identificação com o policial que estiver na base, pois vieram do mesmo lugar, havendo assim um espírito de corpo e unidade, acabando com a divisão de castas estabelecida no atual modelo que é fonte inesgotável de rixas e desgastes internos.
Sendo assim, acreditamos que com a adoção do ciclo completo, que exigirá dinamismo e flexibilidade da Polícia Militar e com a adoção da carreira de entrada única, que dará coesão e unidade, dando fim ao sistema arcaico e injusto de castas, o militarismo seria flexibilizado e modernizado de forma natural, sem grandes traumas ou rupturas em nosso sistema.
Portanto, não defendemos a desmilitarização abrupta nos moldes que a esquerda defende, mas entendemos que com a modernização do nosso modelo de polícia arcaico e engessado que temos hoje, haverá uma flexibilização necessária do regimento militar que terá que ser diferenciado das forças armadas.
LUCHO ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional e colunista do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Sionista, Soldado de D’us e membro do Movimento Brasil Livre
