Por que NÃO devemos unificar nossas polícias
Os EUA, país semelhante ao nosso em seu tamanho, população, pluralidade étnica, racial, religiosa, com problemas de violência, gangues, drogas e etc, possuem 19 mil agências policiais diferentes, enquanto no Brasil temos 58, somando as polícias civis e militares dos Estados e do Distrito Federal, a polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal e a recém criada polícia penal.
A descentralização no modelo americano é total, existindo polícias em todas as esferas: municipais, estaduais, condados, federais e também agências privadas, as quais firmam contrato com o Estado para exercer a função policial em determinada circunscrição.
No modelo americano existem muitas polícias pequenas, especializadas, fáceis de gerir, de treinar seus agentes que se tornam especialistas naquela matéria específica, podendo atender as demandas da sociedade no combate a todos os tipos de crime com a expertise necessária. Por exemplo, na esfera federal existem: o DEA (narcóticos), ICE (imigração), US MARSHAL (segurança dos tribunais, transporte de presos, capturas de procurados federais e etc), US COAST GUARD (Guarda Costeira que faz o policiamento marítimo) e etc.
A descentralização federativa americana promove uma espécie de livre mercado da área policial, pois a liberdade que os estados e municípios possuem para criarem e gerirem livremente suas próprias polícias dentro das necessidades locais de cada região, bem como sua legislação penal, fazem com que as boas práticas sejam reproduzidas e práticas fracassadas sejam abolidas. Afinal, se o Governador do Estado do Texas tem uma política criminal boa, o governador do Estado vizinho Oklahoma será pressionado a reproduzir o que deu certo.
Isso no Brasil não é possível, pois tudo está concentrado na esfera federal. As polícias que os Estados precisam ter e suas atribuições estão definidas no artigo 144 da Constituição Federal, todo o rito da investigação e do processo criminal estão definidas no Código de Processo Penal e o rol de crimes e suas penas e seu cumprimento estão definidos no Código Penal e na Lei de Execução Penal, logo, nada sobra para os Estados fazerem, tendo apenas que seguir as diretrizes do poder central federal. Os municípios podem fazer ainda menos, pois sequer podem ter agências com poder amplo de polícia, sendo relegadas apenas a ter forças de segurança para proteger os bens do município, embora na prática as Guardas Municipais exerçam papel de protagonismo em muitas cidades do interior com uma insegurança jurídica inaceitável.
Unificar as polícias civis e militares e eventualmente a polícia federal, polícia rodoviária federal e ferroviária vai totalmente na contramão de tudo que foi explicitado aqui. Unificar significa criarmos monstros imensos, inadministráveis, monopolísticos, com muito poder concentrado nas mãos de seus dirigentes, tendendo a serem extremamente burocratizadas na tentativa de controlá-las e extremamente ineficientes, pois diferentemente das agências americanas que são pequenas e especializadas, as polícias unificadas seriam um faz tudo, sem expertise nenhuma que ao tentar fazer tudo, não faria nada direito.
Além do mais, as Polícias Civis e as Polícias Militares dos estados brasileiros são demasiadamente diferentes em doutrina, organização, treinamento, administração e operação. Fazer com que essa água e óleo se misturem seria fadar as instituições a um longo e duro período de transição, cheio de atritos, adaptação, e produtividade perdida.
É preciso descentralizar nosso sistema, trazendo os municípios para a segurança pública, permitir que novas agências especializadas sejam criadas e que todos possam investigar crimes dentro de sua esfera de atribuição, instituindo-se o chamado ciclo completo, acabando com a centralização de poder e a burocracia. Unificar significa centralizar poder, criar monopólios inadministráveis e afundar ainda mais nosso sistema de segurança pública.
LUCHO ANDREOTTI
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional do Movimento Policiais Livres, Assessor Parlamentar, Soldado de D’us e articulista do Movimento Brasil Livre
